Quando a Nota Fiscal pode gerar multa?

Com o advento da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) muita coisa mudou no que concerne a prestação de contas assim como as transações comerciais se tornaram mais rápidas e padronizadas. Por outro lado, apesar de todas as facilidades com o surgimento da NFe, muitos empreendedores acabam se descuidando e não realizando um gerenciamento correto destes documentos fiscais. Com os órgãos fiscalizadores cada vez mais rigorosos, erros podem implicar em multas gravíssimas para os gestores.

Confira neste artigo os principais erros em notas fiscais e quais as multas aplicadas às empresas que os cometerem. Confira:

1- Não emitir nota fiscal

Esta atitude é a forma mais comum de evasão fiscal. Se as faturas não forem emitidas no ato das compras do consumidor ou em outras atividades comerciais, o contribuinte constituirá infração penal e fiscal, podendo ser responsabilizado pelo ato em processo administrativo (na maioria dos casos, auto de infração). Os infratores podem estar sujeitos a pesadas multas que variam de 2 a 5 anos de reclusão, além da multa aplicável de 10% a 100% de cada fatura. Dependendo do estado em que a empresa atua e do caso, a multa pode chegar a 225% do valor do imposto evadido.

2- Valor abaixo do correto

Se o contribuinte for autuado por emitir Nota Fiscal com valor inferior ao preço de venda da mercadoria, a violação é exclusivamente tributária. Nesse caso, a sanção aplicável tem uma ordem administrativo-fiscal, cobrando aos infratores a diferença não repassada ao erário. Adicionalmente, são cobradas multas como percentual desses valores, que variam de 10% a 150%.

3- Valor acima do correto

Assim como a contabilidade pode cometer erros para menos, também pode cometer erros para mais, embora isso seja menos comum. Nesse caso, não há multa punível, mas o contribuinte pode creditar o valor. Tudo o que ele precisa fazer é pagar impostos sobre o que foi lançado e seguir os procedimentos de cada Secretaria de Fazenda.

4- Não preencher corretamente a NF-e

Adversidades no preenchimento de informações que devem ser inseridas nas Notas Fiscais Eletrônicas, muitas vezes, acabam contendo informações incorretas e incompletas, isto ocorre porque a empresa não mantém atualizados os cadastros dos clientes e dos produtos ou até mesmo os mantém incompletos, o que acaba ocorrendo erros que podem resultar em multas e outras autuações.

Sendo assim, é importante pensar duas vezes antes de omitir nota fiscal ou desconsiderar investimentos em equipamentos e softwares para gestão financeira. As sonegações e enganos de lançamentos são facilmente percebidos pelos agentes de fiscalização. No entanto, esses inconvenientes podem ser facilmente transpostos se você utilizar um software de gestão adequado, e quando se trata disso, nós da WLE temos a solução ideal para você. Confira mais em nosso site.

Vamos otimizar os processos da sua empresa?

Enviar mensagem Conversar no WhatsApp Enviar e-mail

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao prosseguir você concorda com nossos termos de uso.