Novidade: MEIs do estado do Espírito Santo já podem solicitar suas Inscrições Estaduais e emitir Notas Fiscais Eletrônicas
A partir de 4 de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) do Espírito Santo foram contemplados com a possibilidade de solicitar a Inscrição Estadual. Com essa reivindicação, cerca de 100 mil empresários serão beneficiados com o lançamento da Inscrição Nacional e terão mais espaço no mercado.
A Inscrição Estadual do MEI é como se fosse uma “Identidade MEI” composta por uma série de 9 números que torna sua empresa parte do contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse registro é muito importante, pois somente após sua obtenção é possível ao MEI circular regularmente as mercadorias, receber descontos em compras comerciais e emitir notas fiscais.
O lançamento da Inscrição Estadual ocorreu no início de abril no Palácio Anchieta. Conforme o governador capixaba Renato Casagrande, essa é mais uma conquista para os MEIs.
A publicação da Inscrição Estadual será para MEIs que exerçam atividades econômicas nos setores: comercial, industrial ou de transporte.
Além disso, com esta novidade fica mais fácil e prático fazer a solicitação. Quando uma solicitação é feita pelo Simplifica-ES, o sistema identifica a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do empresário e automaticamente valida ou nega a solicitação.
Por meio do Inscrição Estadual, o MEI poderá comprar de grandes atacadistas sem ser considerado consumidor final, podendo trabalhar com o mercado de forma mais confortável e equilibrada, pois anteriormente era impedido de exercer atividades mesmo que formalizado em algumas áreas, um exemplo dessa desvantagem era a contratação pública, forçava o MEI a se transformar em microempresa antes da sua maturidade. Por isso, foi considerada a possibilidade do MEI ter uma Inscrição Estadual como uma grande oportunidade de crescimento.
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